Mito: “As renováveis só existem por causa de subsídios”

É um dos argumentos mais repetidos contra a transição energética: “as renováveis são pagas por todos nós, através da factura da luz.” Não é inventado — nos anos 2000 e 2010, o regime de tarifas garantidas para eólica e solar chegou a pesar entre 26 e 40 % da factura, via a rubrica CIEG (Custos de Interesse Económico Geral). Mas dois enganos comuns inflacionam essa história além do que os números justificam hoje.

1. O primeiro engano: confundir CMEC com subsídio às renováveis

Grande parte do que se chama “subsídio às renováveis” em conversas de café é, na verdade, o CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) — a compensação paga à EDP desde Julho de 2007 pelo fim antecipado de contratos de aquisição de energia (CAE) de cerca de 30 centrais, na sua maioria térmicas e hídricas, não renováveis. Tratou-se de um mecanismo de liberalização do mercado, não de política de energias limpas.

O CMEC já custou aos consumidores portugueses cerca de 2 500 milhões de euros desde 2007, com a ERSE a limitar os ganhos totais da EDP a 830 milhões de euros até 2027. Este valor não tem qualquer relação com painéis solares ou parques eólicos — é um custo residual da forma como o mercado eléctrico português foi liberalizado no início dos anos 2000.

2. O segundo engano: ignorar que o mecanismo já devolveu dinheiro

As tarifas garantidas de facto existem para a eólica e o solar mais antigos, no regime PRE (Produção em Regime Especial). Mas o mecanismo funciona nos dois sentidos: quando o preço de mercado sobe acima da tarifa fixa, os consumidores pagam a diferença; quando desce abaixo, são os consumidores quem recebe a diferença.

Em 2022 e 2023, quando a crise do gás russo empurrou o preço grossista para mais de 167 €/MWh, as tarifas fixas das renováveis — muito mais baixas — ficaram claramente abaixo do mercado. O diferencial inverteu-se a favor dos consumidores: as tarifas de acesso à rede ficaram negativas para todos os escalões de consumo em 2023, e os consumidores portugueses “beneficiaram”, segundo dados citados pela ERSE, de cerca de 2 500 milhões de euros através desse mecanismo nesse único ano.

O peso das tarifas garantidas na factura tem vindo a cair de forma consistente à medida que os contratos antigos expiram: cerca de 609 milhões de euros em 2026, uma fracção do pico estimado da década anterior. O Governo projecta que este valor continue a descer, libertando espaço para investimento em redes sem subir a factura.

3. A nova capacidade renovável já não usa tarifas garantidas

Desde 2019, os novos projectos solares e eólicos em Portugal são adjudicados por leilão competitivo, não por tarifa garantida. O leilão solar de 2020 fechou a €11,14/MWh, recorde mundial à data — e 177 dos 670 MW adjudicados escolheram um modelo em que é o produtor quem paga à rede, em vez de receber qualquer tarifa. O maior parque solar sem qualquer apoio público da Europa — Solara4, 219 MW, em Alcoutim — opera hoje apenas com um contrato privado de fornecimento (PPA) de 20 anos.

O que é verdade — e onde a preocupação tem fundamento

O regime PRE foi, de facto, um subsídio real durante os anos 2000 e 2010, e contribuiu genuinamente para a dívida tarifária dessa época — a par do CMEC e da convergência tarifária com as regiões autónomas. Nenhum destes três factores deve ser negado; a distorção está em atribuir tudo às renováveis quando dois dos três não têm nada a ver com elas.

Os combustíveis fósseis também continuam subsidiados — a Comissão Europeia estima cerca de 1 200 milhões de euros por ano em Portugal (0,47 % do PIB, 2023), sobretudo via isenções fiscais, sem que Portugal tenha cumprido a sua própria meta de eliminação até 2030. Isolar as renováveis como “as subsidiadas” não é uma moldura equilibrada, seja qual for o número histórico de renováveis usado.

Em síntese

Sim, houve um subsídio real às renováveis nos anos 2000 e 2010 — mas muito do que se chama “subsídio” é na verdade o CMEC, um resgate de contratos fósseis e hídricos sem ligação a energias limpas. O próprio mecanismo das tarifas garantidas já devolveu dinheiro aos consumidores durante a crise do gás de 2022-23, e o seu custo actual — 609 milhões de euros em 2026 — é uma fracção do pico histórico e continua a descer. A nova capacidade renovável, entretanto, já compete e vence sem qualquer tarifa garantida.