Autoconsumo Coletivo & Comunidades de Energia Renovável
Monitorização dos acordos de partilha de energia (ACC) e comunidades de energia renovável (CER) em Portugal Continental e Ilhas, com contexto europeu comparativo.
Fonte: E-REDES · ERSE · atualizado mensalmente
ACC/CER em funcionamento
373
acordos ativos · Portugal Continental
↑ +42 desde dez 2024
Fonte: E-REDES · novembro 2026
Consumidores participantes
1352
instalações associadas · dez 2024
↑ primeiros casos apenas em 2023
Fonte: ERSE · relatório 2024
Autoconsumidores individuais
237k
instalações UPAC · dez 2024
↑ +44%/ano desde 2021
Fonte: ERSE · relatório 2024
Capacidade UPAC instalada
2,6 GW
potência total instalada
⚑ meta PNEC 2030: 6 GW
Fonte: ERSE / DGEG · 2026
O que é um ACC/CER?
O Autoconsumo Coletivo (ACC) permite que instalações de consumo próximas de uma UPAC partilhem a energia produzida através da rede pública. A Comunidade de Energia Renovável (CER) é uma forma mais abrangente, com personalidade jurídica própria, que pode também incluir armazenamento e venda de excedentes. Ambos são geridos por uma EGAC e licenciados através do Portal do Autoconsumo da DGEG.
DL n.º 15/2022 — enquadramento legal do autoconsumo e CER transpõe a Diretiva RED II.
Primeiros ACC registados — complexidade do licenciamento limitou o arranque.
DL n.º 99/2024 — simplificação do quadro regulatório; 332 ACC/CER ativos a dezembro.
461 ACC/CER a agosto; consulta pública sobre transposição da REDIII em curso. Ritmo de licenciamento irregular (mín. 1/mês em junho).
Meta PNEC: 6 GW de autoconsumo instalado; 51% de renováveis no consumo final bruto.
Fontes: DGEG · ERSE · Guia Explicativo do Autoconsumo (ADENE, 2025)
Número estimado de comunidades de energia / acordos de partilha por país · dados ~2023–2025 (ver nota metodológica)
| País | Comunidades / acordos | Volume relativo | Maturidade | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 🇩🇪Alemanha | ~800 | Líder | MDPI 2023 | |
| 🇳🇱Países Baixos | ~450 | Líder | MDPI 2023 | |
| 🇩🇰Dinamarca | ~350 | Líder | MDPI 2023 | |
| 🇧🇪Bélgica | ~180 | Em crescimento | REScoop 2024 | |
| 🇮🇹Itália | ~120 | Em crescimento | MDPI 2023 | |
| 🇪🇸Espanha | ~90 | Em crescimento | MDPI 2023 | |
| 🇫🇷França | ~80 | Em crescimento | MDPI 2023 | |
| 🇵🇹Portugal | 461 ⁑ | Arranque (2023–) | E-REDES ago 2025 |
⁑ Nota metodológica importante
Os dados dos outros países referem-se a comunidades de energia com personalidade jurídica (cooperativas, associações), conforme mapeamento MDPI/ABUD 2023. O dado de Portugal (461) contabiliza acordos de partilha ACC/CER registados na E-REDES — uma unidade de medida diferente, tendencialmente mais granular. Não existe ainda uma estatística harmonizada a nível europeu. A comparação deve ser lida com esta ressalva. Fonte UE de referência: REScoop.eu representa 2.500 cooperativas e 2 milhões de cidadãos em toda a Europa (2025).
Fontes: MDPI Sustainability 2023 · ABUD Ltd. · REScoop.eu · E-REDES (Portugal)
| Destino | GWh | Pct_total |
|---|---|---|
| Vendidos em mercado | 231 | 43 |
| Sem valorização | 305 | 57 |
Destino dos 536 GWh de excedentes injectados em 2024
231 GWh
vendidos a agregadores em mercado (43%)
305 GWh
injectados sem valorização em mercado (57%)
Os excedentes correspondem a ~27% da produção total estimada em autoconsumo. A quota vendida em mercado indica a maturidade comercial do setor.
Fonte: ERSE Relatório Autoconsumo 2024 · dados E-REDES (Portugal Continental)
Modelo dominante: coeficientes fixos proporcionais
Quase todos os ACC/CER em Portugal utilizam partilha com coeficientes fixos proporcionais ao consumo de cada instalação. Existe apenas um caso-piloto de partilha dinâmica e hierárquica, implementado pela E-REDES em Portugal Continental.
331
ACC/CER · Portugal Continental
(dez 2024 · ERSE 2024)
2
ACC · Região Autónoma da Madeira
(dez 2024 · EEM)
0
ACC/CER · Região Autónoma dos Açores
(quadro regulatório em desenvolvimento)
Os dois ACC na Madeira envolvem 13 instalações de consumo participantes. Os Açores não registam ainda qualquer ACC, estando o quadro regulatório regional em desenvolvimento.
Fonte: ERSE Relatório Autoconsumo 2024 (pub. set 2025) · E-REDES · EEM (RAM)
ACC/CER: E-REDES · ERSE
Capacidade UPAC: DGEG · ERSE
Benchmark UE: MDPI 2023 · REScoop.eu
Quadro legal: DL 15/2022 · DL 99/2024 · REDIII
Metodologia: Ver notas →