Eletrificar é diminuir a dependência energética

O Estreito de Ormuz e a invasão russa da Ucrânia têm em comum uma lição que Portugal ainda não terminou de aprender: a dependência de petróleo e gás natural importados é, antes de tudo, um risco macroeconómico. Em 2025, cada europeu pagou o equivalente a um salário mínimo líquido português em importações de combustíveis fósseis. O Governo anunciou novas metas de redução do consumo. A pergunta que vale a pena fazer — e que raramente é feita — é: a estratégia está à altura das metas?

A resposta é negativa — e pode ser demonstrada em dois registos: o da oferta renovável, onde um licenciamento disfuncional travou o crescimento; e o da procura energética, onde os sinais de preço e os apoios públicos apontam sistematicamente na direcção errada. Cada um destes registos tem soluções conhecidas. O que falta é vontade política para as aplicar de forma coerente.

Primeiro eixo: desbloquear as renováveis

Portugal instalou 6,5 GW de solar fotovoltaico até finais de 2025 — uma conquista assinalável. Mas o ritmo de instalação caiu 21% em 2025, pela primeira vez em cinco anos, e a eólica onshore está praticamente estagnada desde 2018. O PNEC 2030 exige 3,5 GW de solar por ano — o país está a instalar menos de metade disso. A causa não é falta de sol nem de capital: é um processo de licenciamento onde projectos híbridos solar-armazenamento aguardam quatro a seis anos por uma decisão ambiental, onde as filas de acesso à rede não distinguem projectos com e sem baterias, e onde a ausência de contratos de longa duração (PPAs e CfDs) com garantia pública desincentiva a decisão final de investimento.

O retrato do armazenamento diz ainda mais. Portugal tinha cerca de 120 MW de BESS operacionais a meados de 2025 — face a 18 GWh da Alemanha, 14 GWh de Itália ou 2,5 GWh de Espanha, que registou crescimento de 399% no mesmo ano. A Espanha, com estrutura de rede comparável e o mesmo isolamento ibérico, demonstra que o problema não é geográfico. É regulatório e de desenho de mercado.

A EMER 2030 — a estrutura criada para desburocratizar o licenciamento renovável — representa um passo na direcção certa. Mas a digitalização dos procedimentos e a criação do balcão único continuam por concretizar a uma velocidade que não serve as metas declaradas. O prazo para transpor a RED III já passou. A prioridade política tem de ser proporcional à urgência do problema.

Segundo eixo: electrificar os consumos — e começar pela fiscalidade

Mais renováveis na rede não servem de nada se os consumos finais continuarem a ser satisfeitos por combustíveis fósseis. A Agência Internacional de Energia identificou a distorção central: a electricidade é hoje mais cara que o gás, em termos de energia final, por razões que nada têm a ver com o custo de produção. São taxas e encargos de rede que foram acumulando sobre a factura eléctrica ao longo de décadas, enquanto o gás natural beneficiou — e ainda beneficia — de uma fiscalidade comparativamente favorável. Esta distorção não é neutra: é um subsídio implícito ao combustível fóssil que contradiz, euro a euro, os objectivos do PNEC.

A reforma fiscal deveria ser a primeira medida de electrificação, antes de qualquer subsídio a tecnologias específicas. A sua lógica é simples: deslocar encargos da factura eléctrica para os consumos de combustíveis fósseis, tornando o sinal de preço coerente com a política climática. Não como medida de austeridade — as receitas adicionais devem ser recicladas em apoios directos às famílias mais vulneráveis e em programas de electrificação — mas como correcção de uma imperfeição de mercado há muito identificada. Enquanto esta distorção persistir, o mercado trabalhará contra a transição, independentemente da ambição das metas declaradas.

Os apoios públicos: um retrato contraditório

A incoerência não se fica pela fiscalidade. Observe-se o portfólio de apoios do Fundo Ambiental em vigor. O programa E-LAR — com 60,8 milhões de euros na segunda fase, lançada em Dezembro de 2025 — subsidia a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos eléctricos. É, no essencial, correcto. Mas o mesmo Fundo mantém a "Bilha Solidária", que subsidia o consumo de GPL engarrafado por famílias vulneráveis a 15 euros por garrafa por mês — sem qualquer mecanismo de transição para alternativas eléctricas.

Mais revelador ainda é o destino do programa Vale Eficiência, que incluía bombas de calor entre os equipamentos elegíveis para famílias em situação de pobreza energética. Lançado com 130 milhões de euros e uma dotação de segunda fase de 104 milhões, foi encerrado em fevereiro de 2026 com menos de 3% da verba executada. A complexidade burocrática — candidaturas em três etapas, facilitadores técnicos, prazos curtos — transformou um programa bem intencionado num fracasso de execução.

Ao mesmo tempo, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S), que financiava precisamente bombas de calor, painéis solares e isolamento, foi encerrado em 2024 e não foi reeditado pelo actual Governo. A arquitectura de apoios vigente é, portanto, a seguinte: subsidiam-se fogões eléctricos (bem), subsidia-se o GPL engarrafado (contraproducente), e não há programa activo para a instalação de bombas de calor residenciais (a lacuna mais grave). É uma política que electrifica a cozinha mas deixa a sala aquecida a gás.

O potencial industrial: uma ordem de grandeza

A lógica da electrificação não se aplica só às famílias. Cerca de 60% do calor consumido pela indústria portuguesa opera abaixo dos 150°C — temperatura plenamente acessível às bombas de calor industriais actuais, com coeficientes de desempenho entre 3 e 5. Uma análise conservadora às vinte maiores instalações industriais portuguesas — que inclui a refinaria de Sines, as cimenteiras da Cimpor e Secil, as fábricas de papel do grupo Navigator, e unidades da indústria química, alimentar e do vidro — aponta para um potencial de redução de cerca de 2.900 GWh/ano de consumo de gás natural, equivalente a 8% do consumo industrial nacional.

Este número não é uma previsão. É uma ilustração de ordem de grandeza do que está imobilizado por falta de sinal de preço correcto, por ausência de financiamento público dedicado, e por inexistência de uma estratégia industrial de descarbonização com trajectórias específicas por subsector. Os instrumentos europeus existem — o Fundo de Inovação, o Mecanismo de Descarbonização Industrial, as garantias do BEI — mas a articulação nacional para os mobilizar está por construir.

O que fazer a partir de amanhã

Primeiro: reformar a fiscalidade energética — deslocar encargos da factura eléctrica para os combustíveis fósseis, com reciclagem das receitas em apoios directos às famílias vulneráveis e programas de electrificação.

Segundo: desbloquear o licenciamento renovável e o acesso à rede para projectos com armazenamento. A meta de 3,5 GW/ano de solar exige um processo de aprovação que funcione em meses, não em anos. A EMER 2030 tem o mandato; falta-lhe a velocidade.

Terceiro: criar um programa de bombas de calor residenciais que substitua o PAE+S com uma lógica mais simples — inspirado no E-LAR, mas orientado para o aquecimento e arrefecimento ambiente, com majoração para rendimentos mais baixos e para territórios do interior.

Quarto: lançar um programa nacional de bombas de calor industriais para as maiores instalações abrangidas pelo CELE, articulando financiamento europeu com garantias públicas para empréstimos bancários.

Quinto: construir uma rede de megacarregadores para transporte pesado nos eixos prioritários — Lisboa-Porto e acessos aos portos de Sines, Leixões e Setúbal. O mercado não resolverá este impasse de bem público por iniciativa própria.

A janela política aberta por Ormuz é real — e curta. Quando os preços dos combustíveis baixarem, a pressão dissipará e o impulso para a mudança estrutural enfraquecerá. Portugal tem as renováveis, tem a tecnologia, tem o enquadramento europeu. O que não tem — ainda — é a coerência entre os objectivos declarados e os instrumentos efectivamente usados. Essa coerência começa pela fiscalidade e termina no licenciamento. Tudo o resto é detalhe.